Política de uso aceitável

Esta é uma tradução não oficial fornecida por conveniência. Ela não foi revisada por um advogado. A versão em inglês é o texto juridicamente vinculante e prevalece em caso de qualquer divergência. Leia a versão em inglês

Data de Vigência: 24 de março de 2025

Esta Política de Uso Aceitável ("AUP") descreve os usos e as atividades proibidos na plataforma Prifina (os "Serviços") para garantir um ambiente seguro, justo e respeitoso para todos os usuários. Esta política é incorporada por referência aos Termos de Uso da Prifina. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em cumprir tanto esta AUP quanto os Termos de Uso. Quaisquer termos com inicial maiúscula não definidos nesta AUP têm os significados estabelecidos nos Termos de Uso.

1. Escopo e Aplicabilidade

Esta AUP se aplica a todos os usuários dos Serviços da Prifina, incluindo, entre outros:

• Proprietários de AI Twins (aqueles que criam, treinam ou implantam AI Twins na plataforma);
• Usuários de AI Twin (pessoas físicas ou jurídicas que interagem com AI Twins, seja em uma conta gratuita ou premium);
• Participantes do Hub (usuários que acessam o The Hub para descobrir AI Twins ou encontrar AI Twins compatíveis).

“Serviços” refere-se à plataforma Prifina, APIs, sites, aplicativos móveis, The Hub e quaisquer recursos ou conteúdos adicionais disponibilizados pela Prifina.

2. Conteúdos e Atividades Proibidos

Você concorda em não usar os Serviços (incluindo quaisquer AI Twins, conteúdo gerado por usuários ou outros recursos) para praticar, enviar, publicar, compartilhar, facilitar ou incentivar qualquer uma das condutas a seguir:

1. Finalidades Ilegais, Prejudiciais ou Fraudulentas

• Usar os Serviços para violar qualquer lei, regulamento ou ordem judicial aplicável.
• Praticar ou facilitar atividades criminosas, incluindo, entre outras, invasão de sistemas, roubo de identidade, lavagem de dinheiro ou fraude.
• Enviar ou distribuir malware, vírus ou qualquer outro código nocivo que possa interromper ou danificar os Serviços ou os dispositivos dos usuários.

2. Assédio, Discurso de Ódio ou Discriminação

• Assediar, praticar bullying, ameaçar ou defender a violência contra indivíduos ou grupos.
• Publicar ou gerar conteúdo de ódio, racista, preconceituoso ou que incite violência contra qualquer pessoa ou grupo com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida.

3. Conteúdo Sexualmente Explícito ou de Exploração

• Compartilhar ou solicitar conteúdo sexualmente explícito, pornografia ou representações de violência sexual.
• Estritamente proibido: Qualquer conteúdo que explore ou prejudique menores de idade, incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer forma de aliciamento.

4. Material Difamatório ou que Viole Direitos

• Enviar ou distribuir conteúdo difamatório, calunioso ou que viole os direitos de privacidade ou de imagem de outra pessoa.
• Publicar ou gerar conteúdo que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros (por exemplo, textos, imagens ou marcas protegidos por direitos autorais) sem a devida autorização.

5. Acesso Não Autorizado ou Violações de Segurança

• Tentar sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema, rede ou conta de usuário da Prifina sem permissão expressa.
• Burlar ou tentar burlar medidas de segurança, limites de requisições ou restrições de uso (incluindo tentativas de "jailbreak" ou de contornar os filtros de conteúdo do AI Twin).
• Passar-se por outros usuários, funcionários da Prifina ou AI Twins; ou falsificar cabeçalhos ou outras informações de identificação para disfarçar a origem de quaisquer dados transmitidos de ou para os Serviços.

6. Spam e Solicitações Automatizadas Excessivas

• Enviar publicidade, promoções, mensagens indesejadas, spam, correntes ou esquemas de pirâmide não solicitados ou não autorizados.
• Fazer consultas automatizadas excessivas que prejudiquem o desempenho ou interrompam os Serviços, salvo quando expressamente permitido por uma API ou integração oficial da Prifina.

7. Uso Indevido de AI Twins

• Tentar repetidamente, por meio de comandos, fazer com que AI Twins gerem conteúdo não permitido ou prejudicial.
• Violar quaisquer diretrizes adicionais fornecidas pela Prifina sobre o uso seguro e responsável de IA, incluindo regras de moderação de conteúdo.

8. Qualquer Outra Conduta Prejudicial ou Abusiva

• Adotar conduta que prejudique substancialmente os Serviços ou a experiência de outros usuários, ou que seja considerada ofensiva, enganosa ou prejudicial a exclusivo critério da Prifina.

3. Responsabilidades do Usuário

• Responsabilidade pelo Conteúdo: Você continua responsável por todo conteúdo ou informação que inserir, fornecer ou gerar por meio dos Serviços. Isso inclui quaisquer prompts de texto, conjuntos de dados, códigos ou outros materiais com os quais você contribua para AI Twins ou que compartilhe com outros usuários.
• Conformidade com as Leis Locais: Você deve garantir que seu uso dos Serviços (incluindo coleta de dados, compartilhamento de dados e resultados gerados por IA) cumpra todas as leis e regulamentações aplicáveis na sua jurisdição.
• Denúncia de Violações: Se você observar ou tomar conhecimento de qualquer usuário ou AI Twin que esteja adotando comportamento proibido, notifique-nos pelo e-mail support@prifina.com ou use qualquer mecanismo de denúncia disponibilizado no aplicativo.

4. Aplicação e Consequências

A Prifina reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de investigar, tomar medidas preventivas ou corretivas e fazer cumprir esta Política de Uso Aceitável (AUP) caso você viole (ou acreditemos que esteja prestes a violar) qualquer parte dela. As medidas que podemos tomar incluem, entre outras:

• Remoção de Conteúdo: Remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo que viole esta AUP.
• Suspensão ou Encerramento da Conta: Suspender temporária ou permanentemente sua conta de usuário (incluindo contas de Proprietário de AI Twin ou de Usuário de AI Twin).
• Bloqueio ou Limitação de Acesso: Restringir seu acesso a determinados recursos ou limitar o uso para proteger a integridade dos Serviços.
• Envolvimento Jurídico ou de Autoridades: Cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, inclusive preservando ou divulgando conteúdo ou dados da conta, ou buscando medidas judiciais conforme necessário.
• Outras Medidas: Qualquer outra medida permitida por nossos Termos de Uso ou pela legislação aplicável.

A Prifina também pode remover ou suspender qualquer AI Twin que gere conteúdo proibido ou não cumpra as políticas pertinentes. Podemos agir sem aviso prévio se acreditarmos que uma ação imediata é necessária para proteger usuários, sistemas ou terceiros.

5. Monitoramento e Moderação

• Revisão Automatizada e Manual: A Prifina pode usar ferramentas automatizadas ou realizar análises manuais para detectar violações de políticas, ameaças à segurança ou comportamentos prejudiciais. No entanto, não somos obrigados a monitorar todas as atividades ou todos os conteúdos dos usuários.
• Supervisão pelo Proprietário do AI Twin: Também se espera que os Proprietários de AI Twins mantenham salvaguardas (por exemplo, filtros de conteúdo e moderação) para garantir que sua IA não gere nem dissemine conteúdo proibido. A Prifina pode solicitar que os proprietários implementem controles adicionais ou revisem seus modelos.

6. Modificações desta Política

A Prifina pode revisar ou atualizar esta AUP a qualquer momento, publicando uma versão atualizada em prifina.com/legal/aup (por exemplo) ou por outros canais. A "Data de Vigência" no topo refletirá as alterações mais recentes. Seu uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor de quaisquer alterações constitui sua aceitação da política revisada.

7. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta AUP ou desejar denunciar uma violação, entre em contato conosco em:

Prifina, Inc.

16193 Lewes, Delaware 19958 USA

E-mail: contact@prifina.com

Ao usar os Serviços da Prifina, você concorda em cumprir esta Política de Uso Aceitável e todos os demais termos e políticas aplicáveis.

O descumprimento pode resultar na suspensão ou no encerramento da sua conta e em possíveis consequências legais. Agradecemos sua cooperação para manter a comunidade Prifina segura e acolhedora para todos.